As comissões de conciliação prévia e as inconstitucionalidades da lei 9.958/2000
por: Farias, Rodrigo Nóbrega
Publicado em: (2009)
ATO 958/2025
Ato PRES/TRF2 Nº 958, DE 16 DE dezembro DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005460-89.2024.4.02.8000?, RESOLVE: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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