RE nº 971.959 : a garantia contra a autoincriminação e a constitucionalidade do artigo 305 do código de trânsito
por: Abreu, Alexandre Libonati de
Publicado em: ([s.d)
ATO 959/2025
Ato PRES/TRF2 Nº 959, DE 16 DE dezembro DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0037707-86.2025.4.02.8001, RESOLVE: I - EXONERAR, a partir de 11/12/2025, o servidor RODRIGO ESTE...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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