Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : um retrocesso jurídico
por: Cavalcanti, Geilza Fátima
Publicado em: (2007)
ATO 962/2025
Ato PRES/TRF2 Nº 962, DE 17 DE dezembro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004806-05.2024.4.02.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeaçã...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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