| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 771, DE 17 DE dezembro DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação do Excelentíssimo Juiz Federal, HUDSON TARGINO GURGEL, Titular da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no Ofício SJRJ 1442945, processo SEI 0038199-78.2025.4.02.8001, RESOLVE:
I - ALTERAR, a pedido, a Portaria COR/TRF2 Nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI 0025790-73.2025.4.02.8000, para INCLUIR 10 dias de férias em favor do Magistrado, referentes a 2025/2026-1, para o período de 06 a 15 de fevereiro de 2026, sem abono pecuniário e sem antecipação de remuneração;
II - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado mencionadas no item I (06 a 15 de fevereiro de 2026), haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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