PORTARIA 23/2025

Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, convocado nos termos do ATO PRES/TRF2 Nº 936, de 05 de dezembro de 2025.

Autor principal: Subsecretaria da 5ª Turma Especializada
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PORTARIA 23/2025 Subsecretaria da 5ª Turma Especializada Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-12-22T00:00:00Z Português Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, convocado nos termos do ATO PRES/TRF2 Nº 936, de 05 de dezembro de 2025. PORTARIA TRF2 Nº 23, DE 16 DE dezembro DE 2025 Dispõe sobre a ordem de votação das sessões de julgamentos promovidas na forma do art. 942 do CPC, com a participação do Exmo. Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, convocado nos termos do ATO PRES/TRF2 Nº 936, de 05 de dezembro de 2025. O Desembargador ANDRÉ FONTES, Presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando: - o disposto no ATO PRES/TRF2 Nº 936, de 05/12/2025, que prorrogou a convocação do Exmo. Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, Titular da 40ª Vara Federal Previdenciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno, compor quórum da Quinta Turma Especializada deste Tribunal, até o dia 19 de junho de 2026, em especial nas sessões realizadas com base no art. 942 do CPC; - a ordem decrescente de antiguidade estabelecida no art. 144 pelo Regimento Interno: ORDEM DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA: 1) DES. FED. ANDRÉ FONTES (Gab. 14) 2) DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (Gab. 15) 3) DES. FED. ALCIDES MARTINS (Gab. 13) 4) DES. FED. MAURO BRAGA (Gab. 29) RESOLVE: - Estabelecer até o dia 19 de junho de 2026 a ordem de votação de seu órgão fracionário, com a participação do Exmo. Juiz Federal Convocado RAFFAELE FELICE PIRRO, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, na forma abaixo: 1) Processos com relatoria do DES. FED. ANDRÉ FONTES. VOTANTES: 1) DES. FED. ANDRÉ FONTES (Gab. 14) 2) DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (Gab. 15) 3) DES. FED. ALCIDES MARTINS (Gab. 13) 4) DES. FED. MAURO BRAGA (Gab. 29) 5) JUIZ FED. RAFFAELE FELICE PIRRO (Gab. JFC5) 2) Processos com relatoria do DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO. VOTANTES: 1) DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (Gab. 15) 2) DES. FED. ALCIDES MARTINS (Gab. 13) 3) DES. FED. MAURO BRAGA (Gab. 29) 4) DES. FED. ANDRÉ FONTES (Gab. 14) 5) JUIZ FED. RAFFAELE FELICE PIRRO (Gab. JFC5) 3) Processos com relatoria do DES. FED. ALCIDES MARTINS. VOTANTES: 1) DES. FED. ALCIDES MARTINS (Gab. 13) 2) DES. FED. MAURO BRAGA (Gab. 29) 3) DES. FED. ANDRÉ FONTES (Gab. 14) 4) DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (Gab. 15) 5) JUIZ FED. RAFFAELE FELICE PIRRO (Gab. JFC5) 4) Processos com relatoria do DES. FED. MAURO BRAGA. VOTANTES: 1) DES. FED. MAURO BRAGA (Gab. 29) 2) DES. FED. ANDRÉ FONTES (Gab. 14) 3) DES. FED. RICARDO PERLINGEIRO (Gab. 15) 4) DES. FED. ALCIDES MARTINS (Gab. 13) 5) JUIZ FED. RAFFAELE FELICE PIRRO (Gab. JFC5) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador ANDRÉ FONTES Presidente da 5ª Turma Especializada http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176036
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