PORTARIA 893/2025

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 893, DE 27 DE dezembro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0012144-93.2025.4.02.8000, na Informação TRF2 1391900 e na Decisão TRF2 1405986, RESOLVE: I...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PORTARIA 893/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-12-30T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 893, DE 27 DE dezembro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0012144-93.2025.4.02.8000, na Informação TRF2 1391900 e na Decisão TRF2 1405986, RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria PRES/TRF2 Nº 591, de 29 de agosto de 2025 (1221265), publicada em 02/09/2025, que concedeu à Excelentíssima Juíza Federal Substituta FERNANDA AKEMI MORIGAKI, do 2º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, licença para tratamento de saúde por 3 (três) dias, no período de 27/08/2025 a 29/08/2025; licença gestante por 120 (cento e vinte) dias, no período de 30/08/2025 a 27/12/2025, e prorrogação da licença maternidade, por 60 (sessenta) dias, no período de 28/12/2025 a 25/02/2026, nos termos do artigo 69, incisos I e III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770/2008; e II - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta FERNANDA AKEMI MORIGAKI, do 2º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, licença para repouso a gestante, por 122 (cento e vinte e dois) dias, no período de 28/07/2025 a 26/11/2025, e prorrogação de licença maternidade, por 60 (sessenta) dias, no período de 27/11/2025 a 25/01/2026, respectivamente, com fundamento no artigo 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e nos artigos 2º e 4º da Lei nº 11.770/2008. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176081
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