PORTARIA 631/2025
PORTARIA DG/TRF2 Nº 631, DE 18 DE dezembro DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em observância ao artigo 158 da Lei n.º 14.133/2021, RESOLVE: I - Constituir Comissão para a condução do processo de responsabilização, com vistas à eventual aplicação das sanções previs...
| Autor principal: | Diretoria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 631/2025 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-01-02T00:00:00Z Português PORTARIA DG/TRF2 Nº 631, DE 18 DE dezembro DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em observância ao artigo 158 da Lei n.º 14.133/2021, RESOLVE: I - Constituir Comissão para a condução do processo de responsabilização, com vistas à eventual aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do artigo 156 da lei n.º 14.133/2021, a saber, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, composta pelos seguintes servidores: - ROSANA VILLELA DE SOUZA, Analista Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora cedida, e; - EDUARDO HENRIQUE DE ARAGÃO PEDROSO, Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Suplentes: - JACQUELINE TAVARES DA SILVA, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e; - LUCIANA QUIRINO DA SILVA, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176083 |
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PORTARIA DG/TRF2 Nº 631, DE 18 DE dezembro DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em observância ao artigo 158 da Lei n.º 14.133/2021, RESOLVE:
I - Constituir Comissão para a condução do processo de responsabilização, com vistas à eventual aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do artigo 156 da lei n.º 14.133/2021, a saber, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, composta pelos seguintes servidores:
- ROSANA VILLELA DE SOUZA, Analista Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora cedida, e;
- EDUARDO HENRIQUE DE ARAGÃO PEDROSO, Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Suplentes:
- JACQUELINE TAVARES DA SILVA, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e;
- LUCIANA QUIRINO DA SILVA, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
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