| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 979, DE 22 DE dezembro DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXV do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão administrativa presencial realizada no dia 19 de dezembro de 2025, nos autos do Processo Administrativo nº 5018905-96.2025.4.02.0000 - SEI 0031453-30.2025.4.01.8000, com a anuência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Processo Administrativo SEI nº 0031453-30.2025.4.01.8000, RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER, a pedido, o Exmo. Juiz Federal Substituto FELIPO LIVIO LEMOS LUZ, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Federal de Teixeira de Freitas, Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, nos termos do disposto no art. 26, inciso III, da Resolução nº 001/2008, alterada pela Resolução nº 248/2013, do Conselho de Justiça Federal.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
|