| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 5, DE 07 DE janeiro DE 2026
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Carla Teresa Bonfadini de Sá, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SEI COR/TRF2 Nº 444, Processo SEI 0013630-16.2025.4.02.8000, considerando a solicitação encaminhada por meio do Ofício SJRJ 1496095, Processo SEI 0004300-55.2026.4.02.8001, RESOLVE:
Autorizar o afastamento da Juíza Federal Titular da 6ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, Doutora ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, de sua atividade jurisdicional, no dia 09/01/2026, a título de compensação de plantão realizado no dia 27 de julho de 2025 (domingo), na forma da Portaria JFRJ-PGD-2024/00015, de acordo com os artigos 115 e seguintes da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento n. TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018 e alterações posteriores.
Em razão da autorização de afastamento, ressalte-se que os casos urgentes que não possam aguardar o retorno presencial do magistrado e nos quais haja risco de lesão ou perecimento do direito alegado serão apreciados pelos respectivos Juízos Tabelares, nos termos dos artigos 90, parágrafo único, e 91 da Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional (CNCR2R), independentemente de ato de designação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Carla Teresa Bonfadini de Sá
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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