| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 15, DE 08 DE janeiro DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os pedidos listados abaixo, da Juíza Federal Margareth de Cássia Thomaz Rostey, Titular da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/SJRJ:
- cancelamento dos períodos de férias: sequenciais 2024/2025-2: 08 de setembro a 07 de outubro de 2026; e 2025/2026-1: 1º de julho a 10 de julho de 2026 (Ofício SJRJ 1498473, processo SEI 0005109-45.2026.4.02.8001, combinado com o Ofício SJRJ 1501836, processo SEI 0024290-66.2025.4.02.8001);
- cancelamento do período de férias: sequencial 2025/2026-1: 11 a 30 de julho de 2026, período marcado no sistema SERH, ainda não deferido (Ofício SJRJ 1501836, processo SEI 0024290-66.2025.4.02.8001);
- afastamento de suas atividades jurisdicionais nos dias 29 e 30 de junho de 2026 (2 dias), a título de compensação pelos dias trabalhados em regime de plantão no período de 20 e 21 de dezembro de 2025 (sábado e domingo), em escala definida pela Portaria SIGA JFRJ-PGD-2024/00015, de 5 de julho de 2024 (Ofício SJRJ 1496276, processo SEI 0004336-97.2026.4.02.8001);
RESOLVE:
I – Alterar a Portaria SEI COR/TRF2 772 de 17 de dezembro de 2025 (processo SEI 0007143-24.2025.4.02.8002), para incluir o período de férias: sequencial 2025/2026-1: 11 a 30 de julho de 2026, deferindo assim a marcação feita pela douta magistrada no sistema SERH;
II - Cancelar, por necessidade de serviço presumida, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, os seguintes períodos de férias da Excelentíssima Juíza:
- sequencial 2024/2025-2: 08 de setembro a 07 de outubro de 2026;
- sequencial 2025/2026-1: 1º de julho a 10 de julho de 2026;
- sequencial 2025/2026-1: 11 a 30 de julho de 2026;
III – Autorizar o afastamento solicitado, a título de compensação pelos trabalhos realizados em dias de plantão 20 e 21 de dezembro de 2025 (sábado e domingo), nos dias 29 e 30 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Firly Nascimento Filho
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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