PORTARIA DIRFO 38/2024

Dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual e do Teste de Condicionamento Físico dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Polícia Judicial da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2024
Assuntos:
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
RECICLAGEM
ESFORÇO FÍSICO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
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spelling PORTARIA DIRFO 38/2024 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2024-06-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual e do Teste de Condicionamento Físico dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Polícia Judicial da Seção Judiciária do Espírito Santo. PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2024/00038 de 19 de junho de 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções nº 704-CJF, de 27/04/21 e TRF2-RSP-2022/00067, de 06/07/222. CONSIDERANDO o requerimento da Seção de Serviços de Saúde, no memorando JFES-MEM-2024/01600 para a fixação de um calendário para a organização das ações do serviço de saúde referentes à requisição de exames, avaliação e emissão do laudo médico, a partir do exercício de 2025. RESOLVE: I - ESTABELECER o calendário fixo, a partir do exercício de 2025, para a requisição de exames, avaliação e emissão do laudo médico, conforme disposto abaixo: a) Data para a emissão dos pedidos de exames obrigatórios previstos no anexo IV, da Resolução nº 704-CJF - 1º de Março; b) Entrega dos exames - até 1º de Junho; c) Entrega do relatório contendo a relação dos servidores considerados aptos ou inaptos, bem como informação sobre os servidores que não compareceram à avaliação médica - até 08 de Junho; II - DETERMINAR a EFA-SJES como responsável pela realização do Teste de Condicionamento Físico (TCF) nos meses de Julho a Setembro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ROGERIO MOREIRA ALVES Juiz Federal Diretor do Foro AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL RECICLAGEM ESFORÇO FÍSICO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176296
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