PORTARIA DIRFO 50/2024

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Apoio e Assistência à Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar na Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2024
Assuntos:
COMISSÃO
ALTERAÇÃO
GRUPO
ASSISTÊNCIA
MAGISTRADO
SERVIDOR PÚBLICO
VIOLENCIA DOMÉSTICA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
Obter o texto integral:
id trf2_176316
recordtype trf2
spelling PORTARIA DIRFO 50/2024 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2024-08-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre a instituição de Grupo de Apoio e Assistência à Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar na Seção Judiciária do Espírito Santo. PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2024/00050 de 16 de agosto de 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e CONSIDERANDO: - a Resolução CNJ n.º 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências; - a Resolução CNJ n.º 344/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos Tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos integrantes da polícia judicial; - a Resolução CNJ n.º 435/2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências; - a Recomendação CNJ n.º 102/2021, para que os órgãos do Poder Judiciário adotem protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltados ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras; - a Resolução CJF n.º 502/2018, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus; e - a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00002, que institui os Grupos de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas, bem como o Processo nº JFES-ADM-2022/00093, em trâmite na Seção Judiciária do Espírito Santo para acompanhamento do cumprimento das Resolução CNJ nº 258/2020. - o Art. 1º, § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00002 que estabelece, sempre que possível, os componentes dos Grupos de Apoio e Assistência serão profissionais do sexo feminino. RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº JFES-POR-2024/00006 de 8 de fevereiro de 2024, para atualizar a composição do Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, que passa a ser integrada pelos seguintes membros: I - Juíza Federal LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA, que será a responsável pela coordenação das atividades; II - JOSÉLIO SANTOS NASCIMENTO, como representante da área de gestão de pessoas; III - JOEL CARDOSO JÚNIOR, como representante da área de saúde e assistência social; IV - MÔNICA DA SILVA RAMOS, como representante da área judiciária; V - ANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL, como representante da área de comunicação social; VI - WILKILANE GUTLER DE PAULA, como representante da área de segurança institucional. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ROGERIO MOREIRA ALVES Juiz Federal Diretor do Foro COMISSÃO ALTERAÇÃO GRUPO ASSISTÊNCIA MAGISTRADO SERVIDOR PÚBLICO VIOLENCIA DOMÉSTICA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176316
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic COMISSÃO
ALTERAÇÃO
GRUPO
ASSISTÊNCIA
MAGISTRADO
SERVIDOR PÚBLICO
VIOLENCIA DOMÉSTICA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
spellingShingle COMISSÃO
ALTERAÇÃO
GRUPO
ASSISTÊNCIA
MAGISTRADO
SERVIDOR PÚBLICO
VIOLENCIA DOMÉSTICA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
Direção do Foro (Espírito Santo)
PORTARIA DIRFO 50/2024
description Dispõe sobre a instituição de Grupo de Apoio e Assistência à Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar na Seção Judiciária do Espírito Santo.
format Ato normativo
author Direção do Foro (Espírito Santo)
title PORTARIA DIRFO 50/2024
title_short PORTARIA DIRFO 50/2024
title_full PORTARIA DIRFO 50/2024
title_fullStr PORTARIA DIRFO 50/2024
title_full_unstemmed PORTARIA DIRFO 50/2024
title_sort portaria dirfo 50/2024
publisher Seção Judiciária do Espírito Santo
publishDate 2024
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176316
_version_ 1867375507676332032
score 12,522871

Documentos relacionados