PORTARIA 16/2026

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 16, DE 16 DE janeiro DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 20, §1º, da Lei nº 8.112/1990, assim como o disposto no artigo 30, da Resolução nº 43/2008, do Conselho...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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institution TRF 2ª Região
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