PORTARIA DIRFO 61/2024
Dispõe sobre Centrais de Perícias na Seção Judiciária do Espírito Santo.
| Autor principal: | Direção do Foro (Espírito Santo) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Espírito Santo
2024
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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trf2_176352 |
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PORTARIA DIRFO 61/2024 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2024-09-03T00:00:00Z Português Dispõe sobre Centrais de Perícias na Seção Judiciária do Espírito Santo. PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2024/00061 de 3 de setembro de 2024 O Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária do Espírito Santo, RESOLVE: Art. 1º Modificar a redação do art. 5º da Portaria JFES-POR-2024/00054, de 28 de agosto de 2024, nos seguintes termos: "Art. 5º Os Juizados Especiais Federais de Vitória, Núcleos de Justiça 4.0 e Varas Federais de Serra, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Linhares e Colatina poderão encaminhar para a Central de Perícias a realização de perícias médicas ou avaliações sociais em processos não enquadrados no fluxo da Tramitação Ágil que tenham por objeto benefício previdenciário ou benefício de prestação continuada". Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ROGERIO MOREIRA ALVES Juiz Federal Diretor do Foro PERÍCIA VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO ALTERAÇÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176352 |
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