| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 23, DE 21 DE janeiro DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Ofício TRF2 nº 1498386 e na Decisão TRF2 nº 1551323, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
I – ALTERAR o Ato PRES/TRF2 Nº 877, de 12 de novembro de 2025, para fazer constar a seguinte redação:
"PRORROGAR a convocação do Exmo. Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, Titular da 40ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, constante do Ato PRES nº 638/25, para, com prejuízo de sua jurisdição no órgão de origem, compor o quorum deste Tribunal, em função de auxílio ao Gabinete do Exmo. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, atuando em processos da 5ª Turma Especializada e da 3ª Seção Especializada, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, até 23/01/2026".
II - ALTERAR o Ato PRES/TRF2 nº 37, de 21 de janeiro de 2025, no tocante ao período de convocação em razão de férias, para substituir o período de 03/07/2025 a 1º/08/2025 pelo período de 24/01/206 a 12/02/2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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