| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 26, DE 23 DE janeiro DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, considerando o disposto na Resolução TRF2 nº 57, de 21 de maio de 2025, desta Corte, RESOLVE:
- ENCERRAR, a partir de 31 de janeiro de 2026, a convocação da Exma. Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, 3ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para prestar auxílio ao Gabinete do Exmo. Desembargador Federal ALFREDO HILÁRIO DE SOUZA, de que trata o Ato PRES 501 (1092134). Fica mantida sua jurisdição, na condição de juíza auxiliar, exclusivamente para concluir o julgamento dos processos em que esteja lançado o relatório ou que tenham sido incluídos em pauta de julgamento durante a referida convocação, pela aplicação analógica do §2º do art. 4º da Resolução CNJ nº 72/2009, com prejuízo da jurisdição no órgão de origem apenas nos dias de sessão de julgamento presencial ou telepresencial do órgão fracionário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
|