| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 27, DE 23 DE janeiro DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, considerando o disposto na Resolução TRF2 nº 57, de 21 de maio de 2025, desta Corte, RESOLVE:
- ENCERRAR, a partir de 31 de janeiro de 2026, a convocação do Exmo. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, 2º Relator da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para prestar auxílio ao Gabinete do Exmo. Desembargador Federal JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, de que trata o Ato PRES 499 (1092132). Fica mantida sua jurisdição, na condição de juiz auxiliar, exclusivamente para concluir o julgamento dos processos em que esteja lançado o relatório ou que tenham sido incluídos em pauta de julgamento durante a referida convocação, pela aplicação analógica do §2º do art. 4º da Resolução CNJ nº 72/2009, com prejuízo da jurisdição no órgão de origem apenas nos dias de sessão de julgamento presencial ou telepresencial do órgão fracionário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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