RESOLUÇÃO 125/2026

Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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spelling RESOLUÇÃO 125/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-01-29T00:00:00Z Português Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Resolução TRF2 Nº 125, DE 23 DE janeiro DE 2026 Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a necessidade de aprimoramento da estrutura permanente de assessoramento aos Juízes convocados junto à Turma Nacional de Uniformização, independentemente de integrarem a Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo; - a inexistência de aumento de despesa; - o disposto no Processo SEI nº 0031754-44.2025.4.02.8001, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos desta Resolução, conforme artigos seguintes. Art. 2º Excluir 10 (dez) funções comissionadas de Assistente IV, FC-04, da estrutura do Grupo de Apoio aos Gabinetes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (GAPGAB), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do Tribunal. Art. 3º Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente II, FC-02, da estrutura de cada um dos 24 (vinte e quatro) Gabinetes de Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do Tribunal: I – 1ª Turma Recursal - Gabinete do 1º Juiz Relator; II – 1ª Turma Recursal - Gabinete do 2º Juiz Relator; III – 1ª Turma Recursal - Gabinete do 3º Juiz Relator; IV – 2ª Turma Recursal - Gabinete do 1º Juiz Relator; V – 2ª Turma Recursal - Gabinete do 2º Juiz Relator; VI – 2ª Turma Recursal - Gabinete do 3º Juiz Relator; VII – 3ª Turma Recursal - Gabinete do 1º Juiz Relator; VIII – 3ª Turma Recursal - Gabinete do 2º Juiz Relator; IX – 3ª Turma Recursal - Gabinete do 3º Juiz Relator; X – 4ª Turma Recursal - Gabinete do 1º Juiz Relator; XI – 4ª Turma Recursal - Gabinete do 2º Juiz Relator; XII – 4ª Turma Recursal - Gabinete do 3º Juiz Relator; XIII – 5ª Turma Recursal - Gabinete do 1º Juiz Relator; XIV – 5ª Turma Recursal - Gabinete do 2º Juiz Relator; XV – 5ª Turma Recursal - Gabinete do 3º Juiz Relator; XVI – 6ª Turma Recursal - Gabinete do 1º Juiz Relator; XVII – 6ª Turma Recursal - Gabinete do 2º Juiz Relator; XVIII – 6ª Turma Recursal - Gabinete do 3º Juiz Relator; XIX – 7ª Turma Recursal - Gabinete do 1º Juiz Relator; XX – 7ª Turma Recursal - Gabinete do 2º Juiz Relator; XXI – 7ª Turma Recursal - Gabinete do 3º Juiz Relator; XXII – 8ª Turma Recursal - Gabinete do 1º Juiz Relator; XXIII – 8ª Turma Recursal - Gabinete do 2º Juiz Relator; XXIV – 8ª Turma Recursal - Gabinete do 3º Juiz Relator. Art. 4º Incluir 1 (uma) função comissionada de Assistente IV, FC-04, na estrutura de cada um dos Gabinetes de Turmas Recursais elencados no art. 3º, incisos I a XXIV desta Resolução, utilizando saldo financeiro proveniente da reserva técnica do Tribunal. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176418
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