| Resumo: |
ATO PRES/TRF2 Nº 42, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0000411-96.2026.4.02.8000, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 15/01/2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Sem Especialidade, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor GUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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