RESOLUÇÃO 127/2026

Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Julio de Castilhos.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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spelling RESOLUÇÃO 127/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-02-02T00:00:00Z Português Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Julio de Castilhos. Resolução TRF2 Nº 127, DE 29 DE janeiro DE 2026 Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Julio de Castilhos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - que o valor total de funções comissionadas por Gabinete de Desembargador Federal observa a estrutura móvel definida no art. 1º, inciso III, da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, acrescida do disposto no art. 69 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00028, de 24 de abril de 2019; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no Ofício 1564721, constante no Processo SEI nº 0024540-05.2025.4.02.8000, RESOLVE: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Julio de Castilhos, conforme artigos seguintes. Art. 2º Incluir 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02) na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Julio de Castilhos, utilizando saldo financeiro proveniente da reserva técnica do aludido Gabinete. Art. 3º Após a alteração promovida por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Julio de Castilhos é de R$ 75,62 (setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176458
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