| Resumo: |
ATO PRES/TRF2 Nº 43, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício TRF2 nº 1563447 e na Decisão TRF2 nº 1572823, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
- CONVOCAR a Exma. Juíza Federal MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, Titular da 4ª Vara Federal de São Gonçalo/SJRJ, para, com prejuízo da jurisdição no órgão de origem, compor o quorum deste Tribunal, em função de auxílio ao Gabinete da Exma. Desembargadora Federal CLÁUDIA FRANCO CORRÊA, atuando nos processos da 1ª Turma Especializada e da 1ª Seção Especializada, nos termos dos arts. 48 e 49 do Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 02/02/2026 a 03/03/2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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