| Resumo: |
ATO PRES/TRF2 Nº 44, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício TRF2 nº 1565326, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
- CONVOCAR a Exma. Juíza Federal MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, Titular da 4ª Vara Federal de São Gonçalo/SJRJ, para compor o quorum da Primeira Turma Especializada deste Tribunal, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento presencial ou telepresencial do órgão fracionário, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 02/02/2026 a 01/08/2026, sem prejuízo da convocação de que trata o Ato PRES/TRF2 nº 43/2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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