PORTARIA 30/2026

Altera a Portaria PRES/TRF2 Nº 843, de 02 de dezembro de 2025, que estabelece o expediente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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spelling PORTARIA 30/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-02-05T00:00:00Z Português Altera a Portaria PRES/TRF2 Nº 843, de 02 de dezembro de 2025, que estabelece o expediente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 30, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Portaria PRES/TRF2 Nº 843, de 02 de dezembro de 2025, que estabelece o expediente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria PRES/TRF2 Nº 843, de 02 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos dias, abaixo indicados, do ano de 2026: I - 1º a 06 de janeiro - Recesso judiciário (artigo 62, inciso I, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); II - 20 de janeiro - Dia de São Sebastião (artigo 8º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010); III - 16 e 17 de fevereiro - Carnaval (artigo 62, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); IV - 18 de fevereiro - Quarta-Feira de Cinzas - Ponto Facultativo; V - 1º, 02 e 03 de abril - Semana Santa (artigo 62, inciso II, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); VI - 20 de abril - Ponto Facultativo; VII - 21 de abril - Tiradentes (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002); VIII - 23 de abril - Dia de São Jorge (artigo 1º da Lei Estadual nº 5.198, de 05 de março de 2008); IX - 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949); X - 04 de junho - Corpus Christi - Ponto Facultativo; XI- 05 de junho - Ponto Facultativo; XII - 10 de agosto - Ponto Facultativo; XIII - 11 de agosto - Dia do Advogado (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); XIV - 07 de setembro - Dia da Independência do Brasil (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949); XV- 12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil (artigo 1º da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980); XVI - 30 de outubro - em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 - Dia do Servidor Público; XVII - 02 de novembro - Finados (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); XVIII - 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (artigo 1º da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023); XIX - 07 de dezembro - Ponto Facultativo; XX - 08 de dezembro - Dia da Justiça (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pela Lei nº 6.741, de 17 de dezembro de 1979); XXI - 25 de dezembro - Natal (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176551
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