PORTARIA 31/2026

Altera a Portaria PRES/TRF2 N°844, de 02 de dezembro de 2025, que estabelece o expediente nos órgãos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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spelling PORTARIA 31/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-02-05T00:00:00Z Português Altera a Portaria PRES/TRF2 N°844, de 02 de dezembro de 2025, que estabelece o expediente nos órgãos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Portaria PRES/TRF2 N°844, de 02 de dezembro de 2025, que estabelece o expediente nos órgãos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria PRES/TRF2 Nº 844, de 02 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Não haverá expediente em toda a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro nos dias, abaixo indicados, do ano de 2026: I - 1º a 06 de janeiro - Recesso judiciário (artigo 62, inciso I, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); II - 16 e 17 de fevereiro - Carnaval (artigo 62, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); III - 18 de fevereiro - Quarta-Feira de Cinzas - Ponto Facultativo; IV - 1º, 02 e 03 de abril - Semana Santa (artigo 62, inciso II, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); V - 20 de abril - Ponto Facultativo; VI - 21 de abril – Tiradentes (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002); VII - 23 de abril - Dia de São Jorge (artigo 1º da Lei Estadual nº 5.198, de 05 de março de 2008); VIII - 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949); IX - 04 de junho - Corpus Christi - Ponto Facultativo; X - 05 de junho - Ponto Facultativo XI- 10 de agosto - Ponto Facultativo XII - 11 de agosto - Dia do Advogado (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); XIII - 07 de setembro - Dia da Independência do Brasil (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949); XIV - 12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (artigo 1º da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980); XV - 30 de outubro - em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 - Dia do Servidor Público; XVI - 02 de novembro - Finados (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); XVII - 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (artigo 1º da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023); XVIII- 07 de dezembro - Ponto Facultativo XIX - 08 de dezembro - Dia da Justiça (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pela Lei nº 6.741, de 17 de dezembro de 1979); XX - 25 de dezembro - Natal (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176552
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