| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 51, DE 04 DE fevereiro DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os termos do Ofício TRF2 nº 1558558 e da Decisão TRF2 nº 1584510, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
– PRORROGAR a convocação da Exma. Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO, titular da 1ª Vara Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato PRES TRF2 nº 960/25, para, com prejuízo da jurisdição no órgão de origem, compor o quorum deste Tribunal, em função de auxílio ao Gabinete da Exma. Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO, atuando em processos da 4ª Turma Especializada e da 2ª Seção Especializada, inclusive substituindo-lhe em suas férias ou eventuais afastamentos, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno desta Corte, até 10 de fevereiro de 2027.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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