| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 125, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando:
- a solicitação da Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINA para fruição de três meses de licença-prêmio referente ao seu primeiro quinquênio de exercício (Ofício SJRJ 1434456/2025, retificado pelo Ofício SJRJ 1561686/2026; processo SEI 0037753-75.2025.4.02.8001);
- O § 1º do art. 1º da Resolução CJF 942 de 18 de março de 2025 assegurar aos magistrados três meses de licença-prêmio para cada quinquênio ininterrupto de exercício;
- a informação prestada pela Assessoria de Normas e Assuntos da Magistratura – ANAM acerca de a Juíza requerente contar com dois quinquênios de licença-prêmio por tempo de serviço, havendo conversão parcial em pecúnia referente ao segundo quinquênio (Informação fruição de licença-prêmio (magistrada) (1563265);
- O inc. II do art. 2º da Resolução TRF2 65 de 04 de junho de 2025 atribuir à Corregedoria-Regional o enfrentamento de pedidos relacionados à licença-prêmio apresentados por juízas e juízes de 1º. Grau que não estejam convocados;
RESOLVE:
Conceder três meses de licença-prêmio à Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINA, Substituta da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a serem fruídos no período de 15/04/2026 a 13/07/2026, referente ao seu primeiro quinquênio (05/03/2015 a 02/03/2020).
Ressalte-se que no período assinalado a Juíza Federal CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES MARQUES, Titular da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, fruirá férias de 04 a 13 de maio de 2026, o que acarretará a oportuna designação de magistrado para assumir a titularidade do Juízo no período.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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