Regime jurídico do pessoal dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas por lei, depois da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 8.112/90 e da emenda n. 19/98
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d)
PORTARIA 112/2011
PORTARIA Nº T2-PTP-2011/00112 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o art. 22, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Corte, publicado no DJU de 22/12/2008, e o que consta dos autos do Processo Administrativ...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2011
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