ATO 96/2026

ATO PRES/TRF2 Nº 96, DE 02 DE MARÇO DE 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0026530-31.2025.4.02.8000, RESOLVE: RETIFICAR o Ato PRES/TRF2 nº 80, de 24...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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spelling ATO 96/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-03-04T00:00:00Z Português ATO PRES/TRF2 Nº 96, DE 02 DE MARÇO DE 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0026530-31.2025.4.02.8000, RESOLVE: RETIFICAR o Ato PRES/TRF2 nº 80, de 24/02/2026, publicado no DOU de 26/02/2026, Seção 2, que declarou vago, a partir de 19/12/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal, para fazer constar "em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual", no lugar de "em razão de posse em outro cargo público inacumulável", mantendo-se os efeitos do mencionado Ato. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=176940
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