PORTARIA 143/2026

PORTARIA COR/TRF2 Nº 143, DE 04 DE março DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação feita no Ofício SJRJ 1634398, Processo SEI 0028606-88.2026.4.02.8001, RE...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 143, DE 04 DE março DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação feita no Ofício SJRJ 1634398, Processo SEI 0028606-88.2026.4.02.8001, RESOLVE: CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Excelentíssimo Juiz Federal RICARDO LEVY MARTINS, Substituto da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, referentes a 2025/2026-1, consignadas na Portaria COR/TRF2 nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI 0037921-77.2025.4.02.8001, que aprovou a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, para o interregno de 01/08/2026 a 20/08/2026, com abono pecuniário nos 10 últimos dias (21/08/2026 a 30/08/2026) e sem antecipação de remuneração, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região