| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 165, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0019369-64.2025.4.02.8001, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS, de 3.506 (três mil quinhentos e seis) dias, ou seja, 09 anos, 07 meses e 11 dias, referentes ao período de 09/09/2015 a 14/04/2025, prestado na Defensoria Pública da União, no cargo de Defensora Pública Federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, e de 1.680 dias, ou seja, 04 anos, 07 meses e 10 dias, no período de 08/09/2020 a 14/04/2025, prestados no mesmo Órgão e no mesmo cargo, para fim de licença-prêmio por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e na Resolução CJF nº 942/2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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