PORTARIA 167/2026
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 167, DE 12 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0029458-15.2026.4.02.8001, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcio...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 167/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-03-16T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 167, DE 12 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0029458-15.2026.4.02.8001, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto FLAVIO BARBOSA KAMACHE, de 1.003 (mil e três) dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e 03 dias, referentes ao período de 26/08/2020 a 25/05/2023, prestado na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em cargos de Analista Judiciário/Área Judiciária, e de 690 (seiscentos e noventa) dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e 25 dias, referentes ao período de 26/05/2023 a 14/04/2025, prestado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no cargo de Juiz Substituto, ambos para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-prêmio por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e na Resolução CJF nº 942/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=177065 |
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PORTARIA PRES/TRF2 Nº 167, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0029458-15.2026.4.02.8001, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto FLAVIO BARBOSA KAMACHE, de 1.003 (mil e três) dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e 03 dias, referentes ao período de 26/08/2020 a 25/05/2023, prestado na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em cargos de Analista Judiciário/Área Judiciária, e de 690 (seiscentos e noventa) dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e 25 dias, referentes ao período de 26/05/2023 a 14/04/2025, prestado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no cargo de Juiz Substituto, ambos para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-prêmio por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e na Resolução CJF nº 942/2025.
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