PORTARIA 156/2026

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0012401-81.2026.4.02.8001, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcio...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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spelling PORTARIA 156/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-03-16T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 0012401-81.2026.4.02.8001, RESOLVE: DETERMINAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto THARLES DE MOURA PINHEIRO, do seguinte tempo de contribuição/serviço: - 590 (quinhentos e noventa) dias, ou seja, 01 ano, 07 meses e 15 dias, no período de 10/2/2014 a 22/9/2015, prestados no extinto Ministério das Cidades (atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional); 854 (oitocentos e cinquenta e quatro) dias, ou seja, 02 anos, 04 meses e 04 dias, no período de 23/09/2015 a 23/01/2018, prestados no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (cargo Técnico Judiciário); e 2.638 (dois mil, seiscentos e trinta e oito) dias, ou seja, 07 anos, 02 meses e 23 dias, no período de 24/01/2018 a 14/04/2025, prestados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (cargo Analista Judiciário/Área Judiciária), para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença-prêmio por tempo de serviço, todos nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, e na Resolução CJF nº 942/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=177075
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