PORTARIA 174/2026

PORTARIA COR/TRF2 Nº 174, DE 16 DE MARÇO DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada pelo Sistema SERH da Excelentíssima Juíza Federal, Dra. ANDR...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 174, DE 16 DE MARÇO DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação encaminhada pelo Sistema SERH da Excelentíssima Juíza Federal, Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI, Titular da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, RESOLVE: I - ALTERAR, a pedido, a Portaria COR/TRF2 Nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI 0025790-73.2025.4.02.8000, que aprovou a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região do ano de 2026, para INCLUIR, em favor da Magistrada, 30 (trinta) dias de férias referente a 2025/2026-1, a serem usufruídas no período de 15/04/2026 a 14/05/2026, sem abono pecuniário e sem antecipação de remuneração; II - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias supracitadas (2025/2026-1 - 15/04/2026 a 14/05/2026), haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região