PORTARIA 6/2026

Dispõe sobre aprovação do Curso Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).

Autor principal: Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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