| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 200, DE 26 DE março DE 2026
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Rosália Monteiro Figueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 211 (processo SEI 0007769-49.2025.4.02.8000), considerando:
- o pedido de compensação de quatro dias trabalhados em regime de plantão apresentado pela Juíza Federal ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Titular da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ (Ofício SJRJ 1678030, processo SEI 0030949.57.2026.4.02.8001);
- o período de plantão da 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, realizado de 28 a 31 de dezembro de 2025 (Portaria SIGA JFRJ-PGD-2024/00015 de 05 de julho de 2024);
- os dias de referência terem recaído em período de recesso do Judiciário;
RESOLVE:
I - Autorizar, nos termos do art. 120 da Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional - CNCR2R, o afastamento da douta magistrada de sua atividade jurisdicional nos dias 20, 22, 24 e 27 de abril de 2026, a título de compensação de plantão realizado no período de 28 a 31 de dezembro de 2025 (recesso).
II - Ressaltar que os dias 20, 22, 24 e 27 de abril de 2026 o Juízo ficará sob a alçada da Juíza Federal KÁTIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, Substituta da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, inclusive no que se refere aos trabalhos relacionados com a Central de Audiência de Custódia – CAC, que ocorrerão no período de 13 a 24 de abril de 2026, conforme anuência manifestada no requerimento ora deferido.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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