| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 242, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do pedido feito pelo OFÍCIO SJRJ 1686303 processo SEI nº 0024418-86.2025.4.02.8001, RESOLVE:
I - ALTERAR a Portaria COR/TRF2 que ADITOU, a Portaria COR/TRF2 Nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI nº 0025790-73.2025.4.02.8000 – Escala de férias 2026, no que tange as férias do Juiz Federal Titular da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ Dr. PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI para INCLUIR o período de férias, sem abono e sem antecipação de remuneração de 2025/2026-2 para interregno em 01/10 a 30/10/2026, para fazer constar que o interregno será do dia 01/11 a 30/11/2026;
II - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Juiz Federal, Dr. PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI, Titular da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, referente ao período 2025/2026-2, para o interregno de 01/11 a 30/11/2026, sem abono pecuniário e sem antecipação de férias, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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