PORTARIA 286/2026
PORTARIA COR/TRF2 Nº 286, DE 06 DE ABRIL DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do pedido feito pelo Ofício SJES 1692251, Processo SEI 0001808-87.2026.4....
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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PORTARIA 286/2026 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-04-06T00:00:00Z Português PORTARIA COR/TRF2 Nº 286, DE 06 DE ABRIL DE 2026 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do pedido feito pelo Ofício SJES 1692251, Processo SEI 0001808-87.2026.4.02.8002, RESOLVE: I – CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias da Juíza Federal ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO, Titular do 2º Juizado Especial Federal de Vitória/SJES, referente ao período 2025/2026-1, consignadas para o interregno de 27/07/2026 a 25/08/2026, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025; II – REMETER o presente processo para a Presidência deste Tribunal para apreciação do pedido indenizatório. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=177336 |
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PORTARIA COR/TRF2 Nº 286, DE 06 DE ABRIL DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do pedido feito pelo Ofício SJES 1692251, Processo SEI 0001808-87.2026.4.02.8002, RESOLVE:
I – CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias da Juíza Federal ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO, Titular do 2º Juizado Especial Federal de Vitória/SJES, referente ao período 2025/2026-1, consignadas para o interregno de 27/07/2026 a 25/08/2026, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025;
II – REMETER o presente processo para a Presidência deste Tribunal para apreciação do pedido indenizatório.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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