| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 264, DE 06 DE ABRIL DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do pedido feito pelo Ofício SJRJ 1689810, Processo SEI 0005844-78.2026.4.02.8001, RESOLVE:
I – ALTERAR a Portaria COR/TRF2 Nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI nº 0025790-73.2025.4.02.8000 – Escala de férias 2026, no que tange as férias da Juíza Federal RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA, prestando auxílio à 2ª Vara Federal de São Gonçalo/SJRJ para INCLUIR o período de férias, sem abono e sem antecipação de remuneração de 2024/2025-2 para o interregno de 23/04/2026 a 22/05/2026 (30 dias);
II – CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias da Juíza Federal RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA, prestando auxílio à 2ª Vara Federal de São Gonçalo/SJRJ, referente ao período 2024/2025-2, para o interregno de 23/04/2026 a 22/05/2026, sem abono pecuniário e sem antecipação de férias, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025;
III – REMETER o presente processo para a Presidência deste Tribunal para apreciação do pedido indenizatório.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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