| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 283, DE 06 DE ABRIL DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do pedido feito pelo OFÍCIO SJRJ 1691899 Processo SEI 0031913-50.2026.4.02.8001, RESOLVE:
I - ADITAR, a Portaria COR/TRF2 Nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI nº 0025790-73.2025.4.02.8000 – Escala de férias 2026, para INCLUIR as férias do Juiz Federal TOGO PAULO PENNA RICCI, Substituto da 01ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ no período de férias, 01/09/2026 a 30/09/2026, sequencial 2025/2026-2, sem abono e sem antecipação de remuneração;
II - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Juiz Federal TOGO PAULO PENNA RICCI, Substituto da 01ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, sequencial 2025/2026-2, para o interregno de 01/09/2026 a 30/09/2026, sem abono pecuniário e sem antecipação de férias, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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