| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 290, DE 06 DE ABRIL DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação da Juíza Federal KÁTIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, Substituta da 6ª. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (Ofício SJRJ 1691054, processo SEI 0031844-18.2026.4.02.8001), RESOLVE:
I - Cancelar, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025; por necessidade de serviço presumida; o seguinte período de férias da douta magistrada: Sequencial 2025/2026-2: 21 de setembro de 2026 a 10 de outubro de 2026, com abono pecuniário anterior (11 a 20 de setembro de 2026), sem gratificação natalina, sem adiantamento;
II - Alterar, a pedido, a Portaria COR/TRF2 Nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI 0025790-73.2025.4.02.8000, para INCLUIR 10 (dez) dias de férias em favor da Excelentíssima Juíza, referentes ao sequencial 2025/2026-2, período de 01 a 10 de outubro de 2026, sem abono pecuniário, sem gratificação natalina, sem adiantamento;
III – Determinar a remessa dos autos para a Presidência desta Egrégia Corte apreciar o pedido de indenização dos 20 (vinte) dias remanescentes do cancelamento do sequencial 2025/2026-2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|