| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 262, DE 06 DE ABRIL DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do Requerimento SJRJ 1689360, Processo SEI 0031723-87.2026.4.02.8001, do Juiz Federal RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI, Substituto da Vara Federal Única de Barra do Piraí/SJRJ RESOLVE:
I - Alterar, a pedido, a Portaria SEI COR/TRF2 Nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI 0025790-73.2025.4.02.8000, que aprovou a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, referente ao ano de 2026, no que tange às férias do Magistrado, para fazer constar que as férias referentes a 2025/2026-1, anteriormente consignadas para o interregno 09/06 a 08/07/2026, com abono pecuniário nos 10 últimos dias, serão gozadas de 09/06 a 18/06/2026, sem abono pecuniário e sem antecipação de remuneração;
II - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, o saldo de 20 (vinte) dias de férias do Magistrado do referido período, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
III – REMETER os autos para a Presidência deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região para apreciação do pedido de indenização de férias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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