PORTARIA 223/2026

Suspende os prazos processuais dos feitos que envolvam assistidos pela Defensoria Pública da União (DPU), no período de 06/04/2026 a 09/04/2026, nas Subseções Judiciárias de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
Obter o texto integral:
id trf2_177393
recordtype trf2
spelling PORTARIA 223/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-04-07T00:00:00Z Português Suspende os prazos processuais dos feitos que envolvam assistidos pela Defensoria Pública da União (DPU), no período de 06/04/2026 a 09/04/2026, nas Subseções Judiciárias de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 223, DE 06 DE ABRIL DE 2026 Suspende os prazos processuais dos feitos que envolvam assistidos pela Defensoria Pública da União (DPU), no período de 06/04/2026 a 09/04/2026, nas Subseções Judiciárias de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 8880177/2026 - GDPC BAIXADA (1691345), do Exmo. Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública na Baixada Fluminense/RJ, no qual solicita a suspensão dos prazos processuais a partir do dia 06 de abril de 2026, nos feitos que envolvam os assistidos por aquela Defensoria, em razão de instabilidades operacionais na migração ao novo sistema DPU Digital; e do Ofício nº 8879491/2026 - SECGABDPC RJ (1691038), no qual informada a suspensão dos atendimentos agendados nos dias 06 e 07, com previsão de prorrogação até o dia 09 de abril, em razão da citada instabilidade, RESOLVE: Art. 1º SUSPENDER os prazos processuais entre os dias 06 e 09 de abril de 2026, nos feitos que envolvam assistidos representados pela Defensoria Pública da União (DPU), nas Subseções Judiciárias de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=177393
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Suspende os prazos processuais dos feitos que envolvam assistidos pela Defensoria Pública da União (DPU), no período de 06/04/2026 a 09/04/2026, nas Subseções Judiciárias de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
PORTARIA 223/2026
title PORTARIA 223/2026
title_short PORTARIA 223/2026
title_full PORTARIA 223/2026
title_fullStr PORTARIA 223/2026
title_full_unstemmed PORTARIA 223/2026
title_sort portaria 223/2026
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2026
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=177393
_version_ 1867375789748518912
score 12,522871

Documentos relacionados