PORTARIA 227/2026

Altera a Portaria PRES/TRF2 nº 223, de 06 de abril de 2026 (1692048), para estender seus efeitos e suspender os prazos processuais dos feitos que envolvam assistidos pela Defensoria Pública da União (DPU), no período de 06/04/2026 a 09/04/2026, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nas Seções...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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spelling PORTARIA 227/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-04-07T00:00:00Z Português Altera a Portaria PRES/TRF2 nº 223, de 06 de abril de 2026 (1692048), para estender seus efeitos e suspender os prazos processuais dos feitos que envolvam assistidos pela Defensoria Pública da União (DPU), no período de 06/04/2026 a 09/04/2026, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nas Seções e Subseções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 227, DE 07 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria PRES/TRF2 nº 223, de 06 de abril de 2026 (1692048), para estender seus efeitos e suspender os prazos processuais dos feitos que envolvam assistidos pela Defensoria Pública da União (DPU), no período de 06/04/2026 a 09/04/2026, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nas Seções e Subseções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o teor dos Ofícios 8882736/2026 - SECGABDPC RJ (1693812) e 8882638/2026 - GDPC 1CATRJ (1693820), da Defensoria Pública da União na 2ª Região, nos quais solicitada a extensão da suspensão dos prazos processuais, a partir do dia 06 de abril de 2026, nos feitos que envolvam seus assistidos, neste Tribunal Regional Federal e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em razão de instabilidades operacionais na migração ao novo sistema DPU Digital. RESOLVE: Alterar a Portaria PRES/TRF2 nº 223, de 06 de abril de 2026 (1692048), para estender seus efeitos e suspender os prazos processuais dos feitos que envolvam assistidos pela Defensoria Pública da União (DPU), no período de 06/04/2026 a 09/04/2026, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=178424
institution TRF 2ª Região
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