PORTARIA 213/2026
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 213, DE 27 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n. 0005859-78.2025.4.02.8002, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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PORTARIA 213/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-04-08T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 213, DE 27 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n. 0005859-78.2025.4.02.8002, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL, da 4ª Vara Federal de Duque de Caxias/SJRJ, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, a partir da alta hospitalar, no período compreendido entre 22 a 26/03/2026, e a sua prorrogação por 15 (quinze) dias, no período compreendido entre 27/03 a 10/04/2026, com fulcro no art. 39, § 3o, e no art. 7o, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 208 da Lei no 8.112/90, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei no 5.010 /66, a Resolução no 321/CNJ, de 15.05.2020 e a Resolução no 02/CJF, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução no 700/CJF, de 15.04.2021. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=178444 |
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TRF 2ª Região |
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PORTARIA PRES/TRF2 Nº 213, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo n. 0005859-78.2025.4.02.8002, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL, da 4ª Vara Federal de Duque de Caxias/SJRJ, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, a partir da alta hospitalar, no período compreendido entre 22 a 26/03/2026, e a sua prorrogação por 15 (quinze) dias, no período compreendido entre 27/03 a 10/04/2026, com fulcro no art. 39, § 3o, e no art. 7o, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o art. 208 da Lei no 8.112/90, aplicado aos magistrados por força do art. 52 da Lei no 5.010 /66, a Resolução no 321/CNJ, de 15.05.2020 e a Resolução no 02/CJF, de 20.02.2008, com a redação dada pela Resolução no 700/CJF, de 15.04.2021.
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LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
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