PORTARIA 310/2026
Institui Grupo de Trabalho para análise das recomendações da Unidade de Auditoria Interna deste Tribunal e do Relatório Consolidado da Ação Coordenada de 2025 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como propor a atualização da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional, em adequação à Resol...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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PORTARIA 310/2026 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-04-14T00:00:00Z Português Institui Grupo de Trabalho para análise das recomendações da Unidade de Auditoria Interna deste Tribunal e do Relatório Consolidado da Ação Coordenada de 2025 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como propor a atualização da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional, em adequação à Resolução CNJ nº 558/2024. PORTARIA COR/TRF2 Nº 310, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Institui Grupo de Trabalho para análise das recomendações da Unidade de Auditoria Interna deste Tribunal e do Relatório Consolidado da Ação Coordenada de 2025 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como propor a atualização da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional, em adequação à Resolução CNJ nº 558/2024. O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de constante atualização e aprimoramento da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional, com o objetivo de conferir maior eficiência aos serviços jurisdicionais e administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional à Resolução CNJ nº 558/2024, que estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO as recomendações formuladas pela Unidade de Auditoria Interna deste Tribunal, bem como aquelas constantes do Relatório Consolidado da Ação Coordenada de 2025, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (0002184-16.2025.4.02.8000); RESOLVE: Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar as recomendações formuladas pela Unidade de Auditoria Interna e aquelas constantes do Relatório Consolidado da Ação Coordenada de 2025 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como propor as adequações necessárias à Consolidação de Normas da Corregedoria Regional, especialmente à luz da Resolução CNJ nº 558/2024. Art. 2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros: I – Juiz Federal Vlamir Costa Magalhães – Titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que o coordenará; II – Juíza Federal Ana Paula Vieira de Carvalho – Titular da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; III – Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães – Titular da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; IV – Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo – Titular da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Art. 3º. Caberá ao Grupo de Trabalho apresentar à Corregedoria Regional relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, acompanhado de propostas de alteração da Consolidação de Normas, no prazo a ser fixado pela Corregedoria. Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00297, de 27 de novembro de 2024. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=178648 |
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