ATO 199/2026

ATO PRES/TRF2 Nº 199, DE 13 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que consta no Processo SEI nº 0011812-29.2025.4.02.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de perda do prazo legal para posse, a n...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026
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