| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 327, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a manifestação favorável da EMARF (Parecer TRF2 1696941) ao pedido formulado no Ofício SJRJ 1689186 – Processo SEI 0031704-81.2026.4.02.8001, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Excelentíssimo Juiz Federal PAULO CÉSAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, Titular da 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 04 a 08 de maio de 2026 (05 dias), sem prejuízo do exercício da jurisdição eletrônica, para participar do Curso "Sistema de Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça, Tribunal Penal Internacional e Conferência da Haia de Direito Internacional Privado", organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a ser realizado na cidade de Haia, Holanda,
II - DETERMINAR ao Magistrado que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente documento comprobatório do evento e breve relatório, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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