| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 244, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0008911-85.2025.4.02.8001, RESOLVE:
Alterar a Portaria nº TRF2-PTP-2024/00015, de 9 de janeiro de 2024, para constar:
"REMOVER, a pedido, por motivo de saúde de dependente, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a servidora ANA PAULA DA SILVA CORREIA MARTINS, Técnica Judiciária/Enfermagem, Área Apoio Especializado, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112-90, e da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00032, alterada pelas Resoluções TRF2-RSP-2023/00002 e TRF2-RSP-2023/00013, todas deste Tribunal, em interpretação conjunta com a Resolução nº 776, de 2022, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 343, de 2020, alterada pela Resolução nº 481, de 2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça."
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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