ATO 229/2026
ATO PRES/TRF2 Nº 229, DE 30 DE ABRIL DE 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003353-38.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR o Ato nº 865, de 10/11/2025, publicado no D.O.U em 14/11/202...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2026
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| Obter o texto integral: |
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ATO 229/2026 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2026-05-05T00:00:00Z Português ATO PRES/TRF2 Nº 229, DE 30 DE ABRIL DE 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003353-38.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR o Ato nº 865, de 10/11/2025, publicado no D.O.U em 14/11/2025, que trata da concessão de aposentadoria ao servidor MARCOS ANTONIO CORRÊA CHAVES, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 112% (cento e doze por cento) da média contributiva, com base no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso I e alíneas, e § 4°, e art. 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103-2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", com efeitos a partir de 14/11/2025, data da concessão da aposentadoria do servidor. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=178956 |
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ATO PRES/TRF2 Nº 229, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
0003353-38.2025.4.02.8000, resolve:
ALTERAR o Ato nº 865, de 10/11/2025, publicado no D.O.U em 14/11/2025, que trata da concessão de aposentadoria ao servidor MARCOS ANTONIO CORRÊA CHAVES, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 112% (cento e doze por cento) da média contributiva, com base no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso I e alíneas, e § 4°, e art. 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103-2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", com efeitos a partir de 14/11/2025, data da concessão da aposentadoria do servidor.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
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