| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 77, DE 06 DE maio DE 2026
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Doutora Carla Teresa Bonfadini de Sá, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 nº 444, Processo SEI 0013630-16.2025.4.02.8000, RESOLVE:
I - ALTERAR o item I do Ato da Corregedoria TRF2 nº 43, Processo SEI 0024855-33.2025.4.02.8000, para fazer constar que será designada a Juíza Federal Substituta da 21ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ, Doutora VIVIAN MACHADO SIQUEIRA para, sem prejuízo da jurisdição no juízo de origem, assumir a Titularidade da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/SJRJ, nos períodos de 4/05 a 10/05/2026 e de 16/05 a 2/06/2026, bem como de 19/11 a 18/12/2026, em razão de convocação do Juiz Federal Titular ALFREDO JARA MOURA para, com prejuízo da jurisdição no juízo de origem, atuar nesta Corte em virtude das férias regulamentares do Desembargador Federal Poul Erik Dyrlun;
II - EXPLICITAR que a Doutora VIVIAN MACHADO SIQUEIRA possui férias marcadas para o interregno de 11/05 a 15/05/2026, período no qual os casos urgentes que não possam aguardar o retorno presencial da magistrada e nos quais haja risco de lesão ou perecimento do direito alegado serão apreciados pelos respectivos Juízos Tabelares, nos termos dos artigos 90, parágrafo único, e 91 da Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional (CNCR2R), independentemente de ato de designação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Carla Teresa Bonfadini de Sá
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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